Decreto Executivo nº 5182 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Decreto Executivo

Ano

2023

Número

5182

Data de Apresentação

11/05/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime de Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre prorrogação de cessão da servidora municipal ao órgão que menciona.

    Indexação

    Fica autorizada prorrogação da cessão da servidora Municipal, Sra. KLEMILDA SOUSA SANTOS MIRANDA; lotada na Secretaria Municipal de Finanças,
    no cargo de Auditora Tributária Municipal, ao Ministério Público Federal, na Procuradoria da Republica neste Município de Barra do Garças,
    para continuar a exercer a função de Chefe do Setor Jurídico, FC-1 Com ônus para o órgão Cessionário.

    Observação

    Data Votação: 22 de Maio de 2023