Requerimento nº 31 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
31
Data de Apresentação
24/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, REQUERENDO que envie a esse Gabinete, no prazo legal, as seguintes informações:
1. Quantos são os alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino que comprovadamente têm a renda familiar mensal inferior a 2 (dois) Salários-Mínimos e que possui doença:
a) Ocular?
b) Auditiva?
2. O Município possui convênios firmados com o Estado de Mato Grosso e/ou a União para a distribuição de óculos e/ou aparelhos auditivos aos alunos da Rede Municipal de Ensino que possuem renda familiar inferior a 2 (dois) Salários-Mínimos?
1. Quantos são os alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino que comprovadamente têm a renda familiar mensal inferior a 2 (dois) Salários-Mínimos e que possui doença:
a) Ocular?
b) Auditiva?
2. O Município possui convênios firmados com o Estado de Mato Grosso e/ou a União para a distribuição de óculos e/ou aparelhos auditivos aos alunos da Rede Municipal de Ensino que possuem renda familiar inferior a 2 (dois) Salários-Mínimos?
Indexação
Requeiro à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, REQUERENDO que envie a esse Gabinete, no prazo legal, as seguintes informações:
1. Quantos são os alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino que comprovadamente têm a renda familiar mensal inferior a 2 (dois) Salários-Mínimos e que possui doença:
a) Ocular?
b) Auditiva?
2. O Município possui convênios firmados com o Estado de Mato Grosso e/ou a União para a distribuição de óculos e/ou aparelhos auditivos aos alunos da Rede Municipal de Ensino que possuem renda familiar inferior a 2 (dois) Salários-Mínimos?
1. Quantos são os alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino que comprovadamente têm a renda familiar mensal inferior a 2 (dois) Salários-Mínimos e que possui doença:
a) Ocular?
b) Auditiva?
2. O Município possui convênios firmados com o Estado de Mato Grosso e/ou a União para a distribuição de óculos e/ou aparelhos auditivos aos alunos da Rede Municipal de Ensino que possuem renda familiar inferior a 2 (dois) Salários-Mínimos?
Observação