Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
11
Data de Apresentação
20/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores Médicos do Município de Barra do Garças-MT.
Indexação
Fica aprovado o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do Município de Barra do Garças para servidores médicos integrantes do serviço público do
Município desta cidade, obedecendo às diretrizes estabelecidas nesta Lei. O Plano de Cargos, Carreiras e Salários a que se refere o caput deste
artigo atende a todos os servidores médicos ocupantes de cargos e funções de caráter efetivo.
Município desta cidade, obedecendo às diretrizes estabelecidas nesta Lei. O Plano de Cargos, Carreiras e Salários a que se refere o caput deste
artigo atende a todos os servidores médicos ocupantes de cargos e funções de caráter efetivo.
Observação