Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
5
Data de Apresentação
17/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação da Lei Complementar nº 328, de 09 de junho de 2022 , que reestruturou o Fundo Municipal de Previdência social dos servidores de
Barra do Garças - BARRA-PREVI.
Barra do Garças - BARRA-PREVI.
Indexação
§ 2º. O abono anual será pago até o dia vinte do mês de dezembro de cada ano, ou em competência anterior, a pedido do servidor por meio de requerimento, a critério do Gestor do BARRA-PREVI.
Observação