Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
2
Data de Apresentação
01/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Consolida as Leis Complementares nº 181 de 29 de março de 20 16, 2 16 de 29 de maio de 2017, 253 de 30 de abril de 20 19, 277 de 17 de junho de 2020 e 290 de 27 de maio de 2021 referentes ao funcionamento da Procuradoria Geral do Município de Barra do Garças - MT, ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração e dá outras providências.
Indexação
Consolida as Leis Complementares nº 181 de 29 de março de 20 16, 2 16 de 29 de maio de 2017, 253 de 30 de abril de 20 19, 277 de 17 de junho de 2020 e 290 de 27 de maio de 2021 referentes ao funcionamento da Procuradoria Geral do Município de Barra do Garças - MT, ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração e dá outras providências.
Observação