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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2026)

Total de Documentos Acessórios: 7
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Ofício nº 355/GPEM/2026 Ofício - Envio de Documento(s) 29/05/2026 Secretário-Chefe de Gabinete - Prefeitura Municipal de Barra do Garças oficio_355-gpem-2026.pdf
Certidão do Arquivo - PL 45/2026 Certidão 08/06/2026 Arquivo - Câmara Municipal de Barra do Garças pl_045.pdf
Termo de adesão para abertura de curso de medicina Documento(s) Anexo(s) 08/06/2026   anexo_01_termo_de_adesao_-_barra_do_garcas_mt.pdf
Termo de proposta de contrapartida ao SUS Documento(s) Anexo(s) 08/06/2026   anexo_11_termo_de_proposta_de_contrapartida_ao_sus.pdf
Termo de gestão compartilhada e cooperação Documento(s) Anexo(s) 08/06/2026   termo_de_cooperacao_-_municipio_e_sear-_gestao_compartilhada.pdf
Ofício nº 303/PROJUR/2026 Ofício - Envio de Documento(s) 08/06/2026 Procuradoria-Geral do Município de Barra do Garças oficio_303-_projur-_camara_municipal_-_encaminhamento_de_anexos.pdf
Ofício nº 304/PROJUR/2026 Ofício - Envio de Documento(s) 08/06/2026 Procuradoria-Geral do Município de Barra do Garças oficio_304_-_camara_municipal_-_ausencia_de_impacto_financeiro.pdf
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