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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Demonstrativo de Impacto Orçamentário e Financeiro | Documento(s) Anexo(s) | 18/05/2026 | anexo_ao_plc_014_de_18_de_maio_de_2026_executivo.pdf | |
| Ofício nº 319/GPEM/2026 | Ofício - Envio de Documento(s) | 18/05/2026 | Assessoria Especial - Prefeitura Municipal de Barra do Garças | oficio_319-gpem-2026.pdf |
| Ofício nº 321/GPEM/2026 | Ofício - Envio de Documento(s) | 19/05/2026 | Secretário-Chefe de Gabinete - Prefeitura Municipal de Barra do Garças | oficio_321-gpem-2026.pdf |
| 14 | Projeto de Lei Complementar Aprovado | 28/05/2026 | plc_exc_14-2026.pdf |