Projeto de Lei Complementar Aprovado - 14 de 28/05/2026 por (Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Projeto de Lei Complementar Aprovado
Nome
14
Data
28/05/2026
Autor
Ementa
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BARRA O GARÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Esta Lei Complementar dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores integrantes do Sistema Municipal de Saúde do Município de Barra do Garças-MT.
Parágrafo Único. A reestruturação, de que trata o caput, será implementada mediante mecanismos de reorganização administrativa, compreendendo a transposição de cargos, a racionalização de cargos com atribuições sobrepostas, a criação de novos cargos, bem como a extinção de cargos desocupados que não se mostram mais relevantes para a estrutura organizacional.
Parágrafo Único. A reestruturação, de que trata o caput, será implementada mediante mecanismos de reorganização administrativa, compreendendo a transposição de cargos, a racionalização de cargos com atribuições sobrepostas, a criação de novos cargos, bem como a extinção de cargos desocupados que não se mostram mais relevantes para a estrutura organizacional.
Texto Integral