Ofício nº 303/2026/PROJUR
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
303
Complemento
PROJUR
Ano
2026
Data
08/06/2026
Protocolo
Assunto
O Ilmo. Sr. Procurador Geral do Município, Herbert de Souza Penze, expediu o Ofício nº 303/PROJUR/2026, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Jaime Rodrigues Neto, encaminhando os anexos citados no Projeto de Lei nº 045/2026, bem como o termo de gestão compartilhada, cooperação técnico-assistencial, científica, pedagógica, acadêmica e regulatória, os quais são parte integrante do referido projeto
Interessado
Jaime Rodrigues Neto
Autoria
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 8 de Junho de 2026
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Gestão Compartilhada, Cooperação Técnico-Assistencial, Científica, Pedagógica, Acadêmica e Regulatória com o Centro Universitário do Vale do Araguaia - UNIVAR, visando à reestruturação do Hospital Municipal Milton Pessoa Morbeck, à integração ensino-serviço no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), à implantação de Programas de Residência Médica e Multiprofissional e à futura certificação como Hospital de Ensino.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Gestão Compartilhada, Cooperação Técnico-Assistencial, Científica, Pedagógica, Acadêmica e Regulatória com o Centro Universitário do Vale do Araguaia - UNIVAR, visando à reestruturação do Hospital Municipal Milton Pessoa Morbeck, à integração ensino-serviço no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), à implantação de Programas de Residência Médica e Multiprofissional e à futura certificação como Hospital de Ensino.