Vinculos (Certidão Matéria Legislativa Aprovada nº 011/2026)
Total de Vinculos: 22
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 28/04/2026 |
Requerimento nº 14 de 2026 - Requer que seja designado policiamento nos finais de semana (sexta-feira, sábado e domingo), em frente à rampa náutica do Porto do Baé, por meio de embarcação da Polícia Militar Ambiental, afim de promover a segurança dos usuários e frequentadores.
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| 28/04/2026 |
Requerimento nº 15 de 2026 - Requeiro, nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Turismo, com cópias ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que elabore e execute, com a máxima urgência, um plano de ação voltado à organização e segurança da temporada nas praias dos rios Araguaia e Garças.
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