Ofício Legislativo nº 009/2026
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Legislativo
Número
9
Complemento
Ano
2026
Data
31/03/2026
Protocolo
Assunto
Encaminha as Matérias aprovadas na Sessão Ordinária do dia 30/03/2026 ao Poder Executivo Municipal: Projetos de Lei nº 027 e 028/2026; Decreto nº 5.857/2026 e Projeto de Lei Complementar nº 004/2026, todos de autoria do Poder Executivo Municipal; Projeto de Lei nº 014/2026, de autoria do Vereador Jaime Rodrigues Neto
Interessado
Adilson Gonçalves de Macedo – Prefeito Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação