Vinculos (Ofício nº 147/2026/GPEM)

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.

Disciplina, no âmbito do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, o tratamento favorecido, diferenciado, simplificado e regionalizado para as microempresas e empresas de pequeno porte nos processos de licitações públicas, e dá outras providências.

Dispõe sobre a celebração de termo de fomento com a entidade que menciona.

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 295 de 9 de setembro de 2021, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 383 de 16 de dezembro de 2024, e dá outras providências.