Vinculos (Ofício nº 126/2026/GPEM)
Total de Vinculos: 2
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 20/02/2026 |
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026 - Dispõe sobre a celebração de termo de fomento com a entidade que menciona.
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| 20/02/2026 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026 - Dispõe sobre a celebração do termo de convênio com repasse de recursos financeiros à entidade que menciona.
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