Ofício nº 523/2025/GPEM
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
523
Complemento
GPEM
Ano
2025
Data
22/09/2025
Protocolo
Assunto
A Ilma. Sra. Assessora Especial, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 523/GPEM/2025, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto se refere ao envio dos seguintes documentos:
1) Projeto de Lei nº 77, de 22 de setembro de 2025;
2) Projeto de Lei nº 78, de 22 de setembro de 2025;
3) Projeto de Lei nº 79, de 22 de setembro de 2025
1) Projeto de Lei nº 77, de 22 de setembro de 2025;
2) Projeto de Lei nº 78, de 22 de setembro de 2025;
3) Projeto de Lei nº 79, de 22 de setembro de 2025
Interessado
Alessandro Matos do Nascimento (Alex Matos)
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 22 de Setembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2025
Dispõe sobre a adesão municipal ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, organiza a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional; estabelece os parâmetros para a elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - PLANSAN, cria a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN, regulamenta o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA, e cria o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - FUMSAN, e dá outras providências.
Data Anexação: 22 de Setembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2025
Altera os dispositivos 6º e 7º da Lei Municipal nº 2.357, de 15 de outubro de 2001 e nº 3.116 de 5 de maio de 2010, para a recomposição dos membros do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR.
Data Anexação: 22 de Setembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2025
Dispõe sobre as políticas públicas municipais de incentivos à ciência, tecnologia, inovação e empreendedorismo do município de Barra do Garças, e revoga a Lei nº 3.828, de 22 de março de 2017.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2025
Dispõe sobre a adesão municipal ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, organiza a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional; estabelece os parâmetros para a elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - PLANSAN, cria a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN, regulamenta o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA, e cria o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - FUMSAN, e dá outras providências.
Data Anexação: 22 de Setembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2025
Altera os dispositivos 6º e 7º da Lei Municipal nº 2.357, de 15 de outubro de 2001 e nº 3.116 de 5 de maio de 2010, para a recomposição dos membros do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR.
Data Anexação: 22 de Setembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2025
Dispõe sobre as políticas públicas municipais de incentivos à ciência, tecnologia, inovação e empreendedorismo do município de Barra do Garças, e revoga a Lei nº 3.828, de 22 de março de 2017.