Vinculos (Certidão Matéria Legislativa Aprovada nº 024/2025)

Indica à Secretaria Municipal de Saúde, com cópia à Prefeitura Municipal, solicitando a contratação de profissionais especializados para realizar avaliações neurológicas em crianças com suspeita de TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade) e autismo, garantindo o diagnóstico precoce e adequado dessas condições.

Requeiro que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças e à Secretaria Municipal de Administração, com cópia à Prefeitura Municipal, para que apresente a relação das empresas que oferecem empréstimos e cartões de crédito consignado aos servidores municipais, bem como a verificação de sua autorização legal.

Requeiro seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Barra do Garças, para que sejam adotadas as providências necessárias para o fiel cumprimento do disposto no Código de Posturas do Município de Barra do Garças, com redação dada pela Lei Complementar nº 127/2010, e alterações posteriores, especialmente pela Lei Complementar nº 237/2018, no que se refere ao uso de som em estabelecimentos comerciais.