Vinculos (Certidão Matéria Legislativa Aprovada nº 024/2025)

Requeiro seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Barra do Garças, para que sejam adotadas as providências necessárias para o fiel cumprimento do disposto no Código de Posturas do Município de Barra do Garças, com redação dada pela Lei Complementar nº 127/2010, e alterações posteriores, especialmente pela Lei Complementar nº 237/2018, no que se refere ao uso de som em estabelecimentos comerciais.

Requeiro que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças e à Secretaria Municipal de Administração, com cópia à Prefeitura Municipal, para que apresente a relação das empresas que oferecem empréstimos e cartões de crédito consignado aos servidores municipais, bem como a verificação de sua autorização legal.

Indica à Secretaria Municipal de Saúde, com cópia à Prefeitura Municipal, solicitando a contratação de profissionais especializados para realizar avaliações neurológicas em crianças com suspeita de TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade) e autismo, garantindo o diagnóstico precoce e adequado dessas condições.

Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura com cópia para à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, a necessidade urgente de cascalhamento e posterior pavimentação da Rua Santo Onofre, Quadra 359, Bairro Nova Barra Sul, tendo em vista que esta é a única via da quadra que ainda não recebeu pavimentação asfáltica.

Indica a Secretaria de Infraestrutura e Serviços a solicitação para realizar a colocação de um redutor de velocidade (quebra-molas).

Indica à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentável a pavimentação asfáltica no Setor Recreio das Águas Quentes (Estrada Antiga do Iate), atendendo à demanda da munícipe Maria Divina.

Indica ao Prefeito Municipal de Barra do Garças e à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia ao Diretor da unidade da JBS em Barra do Garças, a necessidade de adoção de medidas urgentes para solucionar os problemas de poeira e tráfego intenso de caminhões que afetam diretamente os moradores do Distrito de Indianópolis, especialmente nas vias de acesso ao confinamento da empresa.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços, para que sejam tomadas, com urgência, as providências necessárias para a implantação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Avenida Brasília, na entrada do Bairro Zeca Ribeiro, se possível antes e depois da rotatória, ou a instalação de um semáforo, em especial na rotatória.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços, a fim de solicitar os serviços de tapa-buracos, coleta de lixo e capinação na Rua São Joaquim, Quadra 190, Residencial Nova Barra.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços, a fim de solicitar a pavimentação asfáltica da Rua Roberta Aguiar, nº 346, Bairro São Benedito, ao lado do Ginásio de Esportes Arnaldo Martins.