Certidão Matéria Legislativa Aprovada nº 017/2025

Data Anexação: 17 de Junho de 2025
Matéria: Indicação nº 296 de 2025
Indica ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentável de Barra do Garças – MT e ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços de Barra do Garças – MT que promovam, com urgência, a estruturação e ampla divulgação da organização da tradicional Festa de Santo Antônio, com definição prévia das vias de acesso ao local do evento e liberação de ao menos uma rua para garantir o funcionamento do comércio local.

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Data Anexação: 17 de Junho de 2025
Matéria: Indicação nº 297 de 2025
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços, na pessoa do Secretário Jairo Marques Ferreira, a necessidade urgente de patrolamento, cascalhamento e reparos nas pontes da estrada que liga Barra do Garças à Aldeia Nossa Senhora Auxiliadora.

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Data Anexação: 17 de Junho de 2025
Matéria: Indicação nº 298 de 2025
Indica à Secretária Municipal de Infraestrutura e Serviços a necessidade de viabilizar a pavimentação asfáltica da Rua 202, localizada no bairro Loteamento Solar Ville, CEP 78.600-553.

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Data Anexação: 17 de Junho de 2025
Matéria: Indicação nº 299 de 2025
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços a necessidade de instalação de dois quebra-molas na Rua dos Araés, no bairro Cidade Velha, no município de Barra do Garças – MT.

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Data Anexação: 17 de Junho de 2025
Matéria: Indicação nº 300 de 2025
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços a necessidade urgente de realização de patrolamento na estrada rural que dá acesso à entrada da Pousada Cachoeira Cristal, localizada no Km 50 da BR-070, no município de Barra do Garças – MT.

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Data Anexação: 17 de Junho de 2025
Matéria: Indicação nº 301 de 2025
Indica à Secretária Municipal de Infraestrutura e Serviços que sejam tomadas, com urgência, as providências necessárias para a realização de serviços de tapa-buracos na Rua E, no Setor Vila Maria.

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Data Anexação: 17 de Junho de 2025
Matéria: Indicação nº 302 de 2025
Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços, para que sejam tomadas as providências necessárias para realizar serviços de tapa-buracos na Rua Cosme e Damião, Setor Nova Barra, especialmente no trecho localizado em frente ao Supermercado MM.

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Data Anexação: 17 de Junho de 2025
Matéria: Indicação nº 303 de 2025
Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentável a necessidade de remoção do mato e recuperação da calçada no entorno (lateral e fundos) da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Barra do Garças – MT.

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Data Anexação: 17 de Junho de 2025
Matéria: Indicação nº 304 de 2025
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços, que sejam colocadas placas de sinalização adequadas na Rua Dr. José Morbeck, esquina com a Rua Amazonas, no Setor Santo Antônio, bem como placas de proibição de parada para caminhões nas imediações.

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Data Anexação: 17 de Junho de 2025
Matéria: Indicação nº 305 de 2025
Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços, com cópia à Prefeitura Municipal, a necessidade de iniciar, com urgência, os trâmites legais e administrativos para o licenciamento de uma área destinada à instalação de um novo cemitério público no município.

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Data Anexação: 17 de Junho de 2025
Matéria: Indicação nº 306 de 2025
Indica à Secretaria Municipal de Ação Social a necessidade de promover, com urgência, uma campanha de arrecadação de agasalhos e cobertores voltada às famílias em situação de vulnerabilidade social e às comunidades indígenas do município.

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Data Anexação: 17 de Junho de 2025
Matéria: Indicação nº 307 de 2025
Indica à Secretaria Municipal de Ação Social a necessidade de designação de um servidor público, com a função de guarda, para atuar na rampa do Porto do Baé.

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Data Anexação: 17 de Junho de 2025
Matéria: Indicação nº 308 de 2025
Indica à Secretaria de Infraestrutura e Serviços (SMIS), com cópia à empresa concessionária de serviços Clean Master Ambiental Unipessoal Ltda., a realização da limpeza da via pública na Avenida Peixinho, mais especificamente no trecho que se estende da Cohab até a Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

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Data Anexação: 17 de Junho de 2025
Matéria: Indicação nº 309 de 2025
Indica à Secretaria de Meio Ambiente, a fiscalização e a adoção de providências quanto à existência de lotes sujos no bairro Jardim dos Ipês, bem como à prática recorrente de queimadas realizadas para fins de limpeza dos referidos terrenos.

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Data Anexação: 17 de Junho de 2025
Matéria: Indicação nº 310 de 2025
Indica à Secretaria de Infraestrutura e Serviços a retirada de entulho localizado em frente à Escola Dom Bosco, na Rua 1º de Maio, bairro Cidade Velha.

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Data Anexação: 17 de Junho de 2025
Matéria: Indicação nº 311 de 2025
Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços a realização de serviço emergencial de recuperação asfáltica na Rua Firmino dos Santos (antiga Rua 42), em frente à residência número 401, com o objetivo de eliminar uma cratera aberta no local, garantir a segurança dos usuários da via e restabelecer as condições adequadas de tráfego.

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Data Anexação: 17 de Junho de 2025
Matéria: Indicação nº 312 de 2025
Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços a realização de serviço de instalação de tampa em boca de lobo localizada na Rua Firmino dos Santos (antiga Rua 42), no Bairro Santo Antônio, com o objetivo de eliminar risco de acidentes e melhorar a segurança dos moradores e transeuntes.

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Data Anexação: 17 de Junho de 2025
Matéria: Indicação nº 313 de 2025
Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços, com cópia à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e à empresa concessionária Clean Master Ambiental Unipessoal Ltda., que seja realizada, com urgência, a limpeza e a operação tapa-buracos na Rua Belo Horizonte, localizada no bairro Nova Barra, neste município.

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Data Anexação: 17 de Junho de 2025
Matéria: Indicação nº 314 de 2025
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social, à Secretaria Municipal de Saúde, à Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer e à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, que seja instituída a “Política Municipal de Apoio e Inclusão da Pessoa com Epilepsia”, proposta de iniciativa do suplente de vereador Bebeto Betti.

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Data Anexação: 17 de Junho de 2025
Matéria: Indicação nº 315 de 2025
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços que seja realizado, com urgência, o serviço de molhamento da via de acesso à Praia do Nova Barra – Praia do Bosque, especialmente às sextas-feiras, sábados e domingos, com o objetivo de minimizar a poeira e melhorar as condições de tráfego durante os dias de maior movimentação no local.

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Data Anexação: 17 de Junho de 2025
Matéria: Indicação nº 316 de 2025
Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços a realização de operação tapa-buracos no cruzamento das ruas Rodrigo Firmino dos Santos e Joana Cristina Cortes, localizado no bairro Santo Antônio, em Barra do Garças – MT.

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Data Anexação: 17 de Junho de 2025
Matéria: Indicação nº 317 de 2025
Indica à Secretaria Municipal de Saúde a criação de um Centro ou Ambulatório de Referência para Atendimento de Pacientes Portadores de Feridas Crônicas.

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Data Anexação: 17 de Junho de 2025
Matéria: Indicação nº 318 de 2025
Indica ao Exmo. Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços, a necessidade de adoção de providências para: Tapa de buraco na Rua Santa Laura Vicunha, esquina com a Rua Grande Universo, no bairro Nova Barra; Instalação de tampa em boca de lobo que se encontra aberta nas proximidades do referido cruzamento, oferecendo riscos a pedestres e veículos.

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Data Anexação: 17 de Junho de 2025
Matéria: Indicação nº 319 de 2025
Indica à Secretaria Municipal de Saúde, com cópia à Prefeitura Municipal de Barra do Garças – MT, que viabilize a contratação de um médico hematologista para atuar no município, oferecendo suporte técnico especializado ao banco de sangue e ao laboratório municipal, especialmente na área hematológica.

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Data Anexação: 17 de Junho de 2025
Matéria: Indicação nº 320 de 2025
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e à Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a criação de um espaço voltado ao apoio de jovens empreendedores, com estrutura física e tecnológica adequada para o início e fortalecimento de pequenos negócios, preferencialmente instalado na antiga carpintaria municipal.

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Data Anexação: 17 de Junho de 2025
Matéria: Moção nº 65 de 2025
Como forma de manifestar solidariedade, solicita-se o encaminhamento de MOÇÃO DE PESAR aos familiares do Sr. Edmundo Dzu'aiwi Omore, uma das maiores lideranças do povo Xavante e referência na luta pelos direitos indígenas em nosso município.

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Data Anexação: 17 de Junho de 2025
Matéria: Moção nº 66 de 2025
Apresenta Moção de Congratulação ao Sr. José Francisco, popularmente conhecido como Zé do Bingo, em reconhecimento ao relevante serviço prestado à população barra-garcense, com dedicação, carisma e excelência.

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Data Anexação: 17 de Junho de 2025
Matéria: Moção nº 67 de 2025
A Câmara Municipal de Barra do Garças – MT, por iniciativa do(a) Vereador(a) Alex Matos, apresenta Moção de Aplausos à empresa Gazin S.A., Filial 418 – Barra do Garças – MT, e a seus colaboradores, pelos relevantes serviços prestados à população barra-garcense.

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Data Anexação: 17 de Junho de 2025
Matéria: Moção nº 68 de 2025
Cumprimento e parabenizo os profissionais da Escola Técnica Estadual de Educação Profissional e Tecnológica de Barra do Garças – ETEC/BG, em reconhecimento pela atuação e dedicação de todos no compartilhamento de conhecimento e na formação de pessoas/profissionais qualificados para o mercado de trabalho em nossa cidade e região.

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Data Anexação: 17 de Junho de 2025
Matéria: Requerimento nº 18 de 2025
Requeiro o encaminhamento de expediente à Secretaria Municipal de Turismo para que sejam prestadas informações detalhadas acerca da gestão dos pontos turísticos do município no exercício de 2025.

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Data Anexação: 17 de Junho de 2025
Matéria: Requerimento nº 19 de 2025
Requeiro o encaminhamento de expediente à Secretaria Municipal de Saúde para que sejam prestadas informações detalhadas acerca dos atendimentos odontológicos realizados nas unidades básicas de saúde do município.

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Data Anexação: 17 de Junho de 2025
Matéria: Requerimento nº 20 de 2025
Requeiro o encaminhamento de expediente à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços para que sejam adotadas as providências necessárias quanto à manutenção da estrada de acesso à Serra do Roncador.

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Data Anexação: 17 de Junho de 2025
Matéria: Requerimento nº 21 de 2025
Requeiro, nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Poder Executivo Municipal, convocando o Vice-Prefeito, Prof. Sivirino Souza dos Santos, e à Secretaria Municipal de Educação, convocando o Secretário Municipal de Educação, Sr. Eliciomar Braz Pereira, para que compareçam à Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Barra do Garças – MT, a ser realizada no dia 23 de junho de 2025, a fim de prestar esclarecimentos sobre a notícia da instauração, pelo Ministério Público Federal (MPF), de uma série de inquéritos para apurar possíveis irregularidades na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), sendo o Município de Barra do Garças um dos entes investigados, bem como acerca da nota recomendatória expedida pelo referido órgão ministerial.