Certidão Matéria Legislativa Aprovada nº 011/2025

Data Anexação: 30 de Abril de 2025
Matéria: Indicação nº 203 de 2025
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços, a necessidade urgente de cascalhamento na estrada que dá acesso à chácara localizada após o clube Espaço Buffet, seguindo à direita, tendo em vista as condições precárias da via devido ao período chuvoso.

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Data Anexação: 30 de Abril de 2025
Matéria: Indicação nº 204 de 2025
Indica à empresa Barra Luz Ltda. a necessidade de providências imediatas para a manutenção da iluminação pública na Avenida Gabriel Ferreira, no trecho compreendido entre a Rua Amazonas e a Rua 15 de Setembro, próximo ao Supermercado Brandão.

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Data Anexação: 30 de Abril de 2025
Matéria: Indicação nº 205 de 2025
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Desenvolvimento Econômico e a Secretaria Planejamento e Finanças, em atenção ao Ofício nº 1728 da Secretaria de Serviços Legislativos da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, anexo, o estudo de viabilidade e a regulamentação para a implantação do IPTU Verde ou IPTU Ecológico, com o intuito de incentivar práticas sustentáveis no município e o cuidado com o meio ambiente urbano, concedendo aos contribuintes municipais descontos ou benefícios fiscais caso aderissem às regras fixadas em projeto de lei específico.

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Data Anexação: 30 de Abril de 2025
Matéria: Indicação nº 206 de 2025
Indica à Secretaria de Infraestrutura e Serviços, com cópia à Concessionária de Serviços Públicos Clean Master Ambiental Unipessoal Ltda., a realização de limpeza em área pública localizada entre as ruas São Paulo, Marginal, Diamantina e Rua do Carvalho, no Residencial Jardim dos Ypês, em frente à quadra 52, próxima à caixa d’água de distribuição do bairro.

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Data Anexação: 30 de Abril de 2025
Matéria: Indicação nº 207 de 2025
Indica à Secretaria de Infraestrutura e Serviços, com cópia à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Barra do Garças – AgerBarra, a realização de manutenção na Rua Tucunaré, localizada no Residencial Nova Barra do Garças, em razão de recorrentes alagamentos e das precárias condições do sistema de esgoto na localidade.

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Data Anexação: 30 de Abril de 2025
Matéria: Indicação nº 208 de 2025
Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços, a adoção de providências imediatas para a instalação de sinalização vertical indicando “Sentido Proibido para Caminhões” no início da Avenida Ezequiel de Carvalho, no Bairro Toledo, neste município.

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Data Anexação: 30 de Abril de 2025
Matéria: Indicação nº 209 de 2025
Indica à Secretaria de Infraestrutura e Serviços a solicitação de providências imediatas para tapar os buracos existentes no asfalto da Avenida José dos Santos, no Bairro Cristino Cortes, e para a fiscalização e regularização do descarte impróprio de esgoto realizado pela empresa Solanda Marmoraria, nesta cidade.

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Data Anexação: 30 de Abril de 2025
Matéria: Indicação nº 210 de 2025
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a adoção de providências, com a devida urgência, para a contratação de empresa especializada visando à revisão e atualização da Lei Orgânica do Município de Barra do Garças-MT.

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Data Anexação: 30 de Abril de 2025
Matéria: Indicação nº 211 de 2025
Indica à Secretaria Municipal de Assistência Social, com especial atenção ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, a readequação das atividades e ações desenvolvidas no mês de maio, em consonância com o disposto na Lei Ordinária nº 005/2025, de 31 de janeiro de 2025, que institui o mês “Maio Laranja”, dedicado à conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

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Data Anexação: 30 de Abril de 2025
Matéria: Indicação nº 212 de 2025
Indica à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, a adoção com a devida urgência, das providências necessárias à contratação de empresa ou equipe técnica especializada para realizar a revisão e atualização do Regimento Interno desta Casa de Leis.

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Data Anexação: 30 de Abril de 2025
Matéria: Indicação nº 213 de 2025
Indica ao Secretário de Infraestrutura e Serviços, a solicitação de providências imediatas para a pavimentação da rua localizada nas extremidades da Avenida Principal, Ruas 24 e TV. D, no bairro Tamburi, tendo em vista que as referidas ruas não possuem asfaltamento e geram deslizamentos de terra para o asfalto em épocas de chuva.

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Data Anexação: 30 de Abril de 2025
Matéria: Indicação nº 214 de 2025
Indica à Secretaria Municipal de Saúde, a necessidade de reparos ou aquisição de assentos (cadeiras e bancos) para a Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Anchieta.

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Data Anexação: 30 de Abril de 2025
Matéria: Indicação nº 215 de 2025
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Cultura, a solicitação para que seja incluído o nome do Sr. Joaquim Cardoso de Oliveira, na Calçada da Saudade.

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Data Anexação: 30 de Abril de 2025
Matéria: Indicação nº 216 de 2025
Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços, solicitando a ampliação do estacionamento destinado a ambulâncias no Instituto de Nefrologia do Araguaia (INA), próximo ao Clube Balneário Peixinho.

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Data Anexação: 30 de Abril de 2025
Matéria: Indicação nº 217 de 2025
Indica à Secretaria Municipal de Saúde que sejam tomadas as providências necessárias para a ampliação do número de cadeiras de rodas disponíveis nas unidades de atendimento à população.

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Data Anexação: 30 de Abril de 2025
Matéria: Indicação nº 218 de 2025
Indica à Secretaria de Infraestrutura e Serviços, com cópia à Concessionária de Serviços Públicos Clean Master Ambiental Unipessoal Ltda., que sejam realizadas, com urgência, a limpeza e a capinagem da Rua das Palmeiras, no bairro Pitaluga.

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Data Anexação: 30 de Abril de 2025
Matéria: Indicação nº 219 de 2025
Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentável que adote as providências necessárias para a conclusão das obras de pavimentação asfáltica da Avenida Sul, localizada no bairro Jardim das Mangueiras.

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Data Anexação: 30 de Abril de 2025
Matéria: Indicação nº 220 de 2025
Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços, a necessidade urgente de realização de operação tapa-buracos na Rua Maria Mercês, no bairro Dermat.

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Data Anexação: 30 de Abril de 2025
Matéria: Indicação nº 221 de 2025
Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços que seja realizado, com urgência, o serviço de tapa-buracos na Rua XXIII, localizada no bairro Jardim Nova Barra, neste município de Barra do Garças-MT.

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Data Anexação: 30 de Abril de 2025
Matéria: Indicação nº 222 de 2025
Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços a necessidade urgente de pavimentação asfáltica das vias localizadas nas imediações da Escola Municipal Federico Toscani, especialmente as ruas Galvão, Fidalgo e Primavera.

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Data Anexação: 30 de Abril de 2025
Matéria: Indicação nº 223 de 2025
Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços a adoção de providências urgentes para a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua São Salvador, próximo à esquina com a Avenida Presidente Vargas, no Setor Nova Barra.

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Data Anexação: 30 de Abril de 2025
Matéria: Indicação nº 224 de 2025
Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços, a realização da retirada dos degraus existentes na entrada do Terminal Circular de Coletivos e a instalação de uma rampa com piso antiderrapante, visando à melhoria da acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida, incluindo idosos e indivíduos com deficiências temporárias ou permanentes.

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Data Anexação: 30 de Abril de 2025
Matéria: Indicação nº 225 de 2025
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde a necessidade urgente de melhorias nas condições de trabalho da cozinha do Hospital e Pronto Socorro Municipal Milton Pessoa Morbeck, tendo em vista que os funcionários enfrentam temperaturas extremas e condições insalubres, comprometendo a saúde e a segurança no ambiente laboral.

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Data Anexação: 30 de Abril de 2025
Matéria: Indicação nº 226 de 2025
Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços a necessidade de pavimentação asfáltica da Avenida Oeste, que dá acesso ao Distrito de Voadeira.

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Data Anexação: 30 de Abril de 2025
Matéria: Indicação nº 227 de 2025
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja manifestado formal apoio institucional à Universidade Federal de Mato Grosso – Campus Araguaia, quanto à implantação do curso de graduação em Odontologia na cidade de Barra do Garças.

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Data Anexação: 30 de Abril de 2025
Matéria: Indicação nº 228 de 2025
Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços a realização de patrolamento em toda a estrada de terra que dá acesso à Terra Indígena Aldeia São Marcos, localizada na MT-336, sentido Toricueije.

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Data Anexação: 30 de Abril de 2025
Matéria: Indicação nº 229 de 2025
Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços a necessidade de reconstrução da ponte que dá acesso à Terra Indígena Aldeia São Marcos, localizada na MT-336, sentido Toricueije.

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Data Anexação: 30 de Abril de 2025
Matéria: Indicação nº 230 de 2025
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços a realização de serviços de limpeza urbana na Rua das Palmeiras, nº 77, no bairro Jardim Pitaluga.

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Data Anexação: 30 de Abril de 2025
Matéria: Indicação nº 231 de 2025
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços que seja realizada a limpeza e a remoção do mato existente nos fundos da Escola Estadual Jardim Araguaia, localizada no Setor Jardim Araguaia.

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Data Anexação: 30 de Abril de 2025
Matéria: Moção nº 42 de 2025
Cumprimento e parabenizo os participantes do Projeto Feira Sustentarte, que desempenham um brilhante serviço à população Barragarcense, pela contribuição ao fortalecimento do artesanato sustentável em Barra do Garças, reconhecendo o trabalho prestado com dedicação e excelência.

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Data Anexação: 30 de Abril de 2025
Matéria: Moção nº 43 de 2025
Cumprimento e parabenizo o Terreiro Filhos da Jurema Sagrada e a Mãe Rafaela Márcia Rodrigues Lima, que desempenham um brilhante serviço à população barragarcense, reconhecendo o trabalho prestado com dedicação e excelência.

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Data Anexação: 30 de Abril de 2025
Matéria: Moção nº 44 de 2025
Cumprimento e parabenizo a Dra. Pâmela Cardoso dos Santos Silva, pela sua exemplar dedicação à Medicina, pela responsabilidade com que exerce sua profissão e pela contribuição direta à melhoria da saúde da população barra-garcense, tanto no âmbito emergencial, quanto em tratamentos especializados e de alta complexidade.

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Data Anexação: 30 de Abril de 2025
Matéria: Moção nº 45 de 2025
Cumprimento e parabenizo os dedicados colaboradores da Unidade de Coleta e Transfusão de Barra do Garças-MT, em reconhecimento ao trabalho essencial, humano e incansável que desenvolvem em prol da saúde da população, especialmente no suporte a pacientes que necessitam de transfusões sanguíneas e na promoção de campanhas de doação de sangue.

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Data Anexação: 30 de Abril de 2025
Matéria: Moção nº 46 de 2025
Cumprimento e parabenizo a empresa Supermercado Mendonça, de razão social Vale Formoso Comércio de Alimentos Ltda., inscrita no CNPJ nº 07.718.845/0002-47, na pessoa de seu proprietário, Sr. Rogério Mendonça, pelos 26 anos de atividades ininterruptas no município de Barra do Garças-MT.

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Data Anexação: 30 de Abril de 2025
Matéria: Moção nº 47 de 2025
Cumprimento e parabenizo os servidores públicos da Unidade Básica de Saúde do Bairro Mangueiras, que desempenham um brilhante serviço à população Barragarcense, reconhecendo o trabalho prestado com dedicação e excelência.

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Data Anexação: 30 de Abril de 2025
Matéria: Moção nº 48 de 2025
Cumprimento e parabenizo o Sr. Celso José Reimer Júnior, que foi nomeado para exercer a função de confiança de direção geral e assessoramento, nível DGA-6 LC/266, como Gerente Regional da Unidade Regional de Supervisão de Barra do Garças, do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso – INDEA-MT.