Vinculos (Certidão Matéria Legislativa Aprovada nº 005/2025)

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços, a implantação urgente de quebra-molas na Avenida Principal 1, esquina com a Rua W-31, divisa entre o Setor Tamburi e o Jardim Ouro Fino.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços, a realização de um estudo técnico para avaliar a viabilidade da implantação de um semáforo no cruzamento da Avenida Salomé José Rodrigues com a Rua Waldir Rabelo, conforme detalhado no anexo.

Indica à Secretaria de Saúde, com cópia ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de manutenção dos aparelhos de ar-condicionado do Pronto-Socorro Municipal Milton Pessoa Morbeck, bem como a aquisição de novos equipamentos.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretária Municipal de Saúde, a necessidade de aquisição de três ambulâncias para o município de Barra do Garças, visando a melhoria da prestação de serviços de saúde e emergência médica à população.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços, a necessidade urgente de adoção de medidas para a melhoria da segurança no trânsito em frente à Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), campus de Barra do Garças.

Indica à Secretaria de Infraestrutura e Serviços, a necessidade de instalação de quebra-molas na Rua Miralda Alves, no Bairro Jardim Paraíso, visando garantir a segurança dos moradores, especialmente crianças e animais de estimação que circulam na área.

Indica à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentável e a Secretaria de Planejamento e Finanças, solicitação para estudar a viabilidade orçamentária para implantação da UTI Neonatal no Hospital e Pronto Socorro Municipal Milton Pessoa Morbeck. Caso não seja possível a construção no Pronto Socorro, que seja feito um levantamento do tamanho da área necessária e orçamento para construção e implantação do mesmo.

Indica à Secretaria de Saúde, a implementação de atendimento pediátrico até às 24 horas nas policlínicas do município, garantindo acesso contínuo e de qualidade aos serviços de saúde para as crianças da cidade.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Administração, à Secretaria de Saúde, à Secretaria de Educação, Esporte e Lazer e à Secretaria de Infraestrutura e Serviços, a adoção de medidas para atender às demandas da população do Bairro Recanto das Acácias, visando à melhoria da qualidade de vida da comunidade.

Indica à Secretaria de Inclusão e Assistência Social, criação de regulamentação municipal para aplicação e efetivação das diretrizes do Estatuto da Primeira Infância - Lei Federal nº 13.257, de 8 de março de 2016.