Certidão Matéria Legislativa Aprovada nº 005/2025

Data Anexação: 10 de Março de 2025
Matéria: Indicação nº 91 de 2025
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços, a implantação urgente de quebra-molas na Avenida Principal 1, esquina com a Rua W-31, divisa entre o Setor Tamburi e o Jardim Ouro Fino.

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Data Anexação: 10 de Março de 2025
Matéria: Indicação nº 92 de 2025
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços, a realização de um estudo técnico para avaliar a viabilidade da implantação de um semáforo no cruzamento da Avenida Salomé José Rodrigues com a Rua Waldir Rabelo, conforme detalhado no anexo.

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Data Anexação: 10 de Março de 2025
Matéria: Indicação nº 93 de 2025
Indica à Secretaria de Saúde, com cópia ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de manutenção dos aparelhos de ar-condicionado do Pronto-Socorro Municipal Milton Pessoa Morbeck, bem como a aquisição de novos equipamentos.

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Data Anexação: 10 de Março de 2025
Matéria: Indicação nº 94 de 2025
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretária Municipal de Saúde, a necessidade de aquisição de três ambulâncias para o município de Barra do Garças, visando a melhoria da prestação de serviços de saúde e emergência médica à população.

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Data Anexação: 10 de Março de 2025
Matéria: Indicação nº 95 de 2025
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços, a necessidade urgente de adoção de medidas para a melhoria da segurança no trânsito em frente à Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), campus de Barra do Garças.

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Data Anexação: 10 de Março de 2025
Matéria: Indicação nº 96 de 2025
Indica à Secretaria de Infraestrutura e Serviços, a necessidade de instalação de quebra-molas na Rua Miralda Alves, no Bairro Jardim Paraíso, visando garantir a segurança dos moradores, especialmente crianças e animais de estimação que circulam na área.

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Data Anexação: 10 de Março de 2025
Matéria: Indicação nº 97 de 2025
Indica à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentável e a Secretaria de Planejamento e Finanças, solicitação para estudar a viabilidade orçamentária para implantação da UTI Neonatal no Hospital e Pronto Socorro Municipal Milton Pessoa Morbeck. Caso não seja possível a construção no Pronto Socorro, que seja feito um levantamento do tamanho da área necessária e orçamento para construção e implantação do mesmo.

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Data Anexação: 10 de Março de 2025
Matéria: Indicação nº 98 de 2025
Indica à Secretaria de Saúde, a implementação de atendimento pediátrico até às 24 horas nas policlínicas do município, garantindo acesso contínuo e de qualidade aos serviços de saúde para as crianças da cidade.

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Data Anexação: 10 de Março de 2025
Matéria: Indicação nº 99 de 2025
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Administração, à Secretaria de Saúde, à Secretaria de Educação, Esporte e Lazer e à Secretaria de Infraestrutura e Serviços, a adoção de medidas para atender às demandas da população do Bairro Recanto das Acácias, visando à melhoria da qualidade de vida da comunidade.

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Data Anexação: 10 de Março de 2025
Matéria: Indicação nº 100 de 2025
Indica à Secretaria de Inclusão e Assistência Social, criação de regulamentação municipal para aplicação e efetivação das diretrizes do Estatuto da Primeira Infância - Lei Federal nº 13.257, de 8 de março de 2016.

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Data Anexação: 10 de Março de 2025
Matéria: Indicação nº 101 de 2025
Indica à concessionária de serviços, Barra Luz Ltda., a solicitação de providências imediatas para a iluminação pública da Rua Serra Dourada, nº 631, localizada no Bairro São José, nesta cidade.

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Data Anexação: 10 de Março de 2025
Matéria: Indicação nº 102 de 2025
Indica à Secretaria de Infraestrutura e Serviços, a ampliação do estacionamento destinado a ambulâncias no Instituto Nacional de Assistência (INA), próximo ao Clube Balneário Peixinho.

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Data Anexação: 10 de Março de 2025
Matéria: Indicação nº 103 de 2025
Indica à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a realização de limpeza nos seguintes lotes: Rua 11, Quadra 18 – Bairro Jardim Toledo e Rua 3, Quadra 18 – Bairro São Conrado.

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Data Anexação: 10 de Março de 2025
Matéria: Indicação nº 104 de 2025
Indica à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, a realização de um mutirão de limpeza nos distritos de Vale dos Sonhos e Indianópolis.

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Data Anexação: 10 de Março de 2025
Matéria: Indicação nº 105 de 2025
Indica à Secretaria de Infraestrutura e Serviços, a realização de um estudo técnico para a viabilidade de transformar a Rua Cuiabá, no Bairro Santo Antônio, em mão única.

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Data Anexação: 10 de Março de 2025
Matéria: Indicação nº 106 de 2025
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a implantação e manutenção de um sistema digital para a solicitação, tramitação, análise e emissão de alvarás, licenças e demais serviços administrativos relacionados às empresas do município, integrado ao site oficial da Prefeitura de Barra do Garças – MT.

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Data Anexação: 10 de Março de 2025
Matéria: Indicação nº 107 de 2025
Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços, a instalação de pavimentação asfáltica no Loteamento Cidade Universitária, visando proporcionar melhores condições de mobilidade e qualidade de vida para os moradores da região.

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Data Anexação: 10 de Março de 2025
Matéria: Indicação nº 108 de 2025
Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços, a pavimentação asfáltica da Rua Nossa Senhora Aparecida, no Setor Nova Barra Sul, por ser de extrema importância para garantir a segurança e o conforto dos moradores da região.

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Data Anexação: 10 de Março de 2025
Matéria: Indicação nº 109 de 2025
Indica à Secretaria de Infraestrutura e Serviços, a implantação de um quebra-molas na Rua Borge, Bairro Amazônia, próximo à Clinad, objetivando reduzir a velocidade dos veículos que descem a ladeira da Rua Borge, bem como prevenir acidentes de trânsito.

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Data Anexação: 10 de Março de 2025
Matéria: Indicação nº 110 de 2025
Indica à Secretaria de Infraestrutura e Serviços, a implantação de um semáforo na esquina da Rua Mato Grosso com a Rua Carlos Gomes, objetivando reduzir a velocidade dos veículos que trafegam na Rua Mato Grosso, bem como prevenir acidentes de trânsito.

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Data Anexação: 10 de Março de 2025
Matéria: Indicação nº 111 de 2025
Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços, a instalação de um quebra-molas ou redutor de velocidade na Rua Liberdade, próximo ao número 1035.

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Data Anexação: 10 de Março de 2025
Matéria: Indicação nº 112 de 2025
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Infraestrutura e Serviços, a realização de obras de recuperação asfáltica no Bairro Rainha de Fátima, no município de Barra do Garças – MT, diante da precariedade das vias, solicitando a adoção de medidas urgentes para solucionar esse problema, que compromete diretamente a qualidade de vida dos moradores e de todos que transitam pela região.

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Data Anexação: 10 de Março de 2025
Matéria: Moção nº 10 de 2025
Cumprimento e parabenizo os colaboradores da empresa Clean Master, Sra. Silvanete Silva Lopes e Sr. Ricardo Rodrigues, pelos 3 (três) anos de relevantes serviços prestados à cidade de Barra do Garças.

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Data Anexação: 10 de Março de 2025
Matéria: Moção nº 11 de 2025
A Câmara Municipal de Barra do Garças, no uso de suas atribuições legais, manifesta, por meio desta Moção de Aplausos, seu reconhecimento e congratulações à nova diretoria da União de Bairros de Barra do Garças pela assunção de seus respectivos cargos e pelo compromisso com o fortalecimento das associações comunitárias em nossa cidade.

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Data Anexação: 10 de Março de 2025
Matéria: Moção nº 12 de 2025
Cumprimento e parabenizo o Delegado de Polícia Civil, Dr. Pablo Borges Rigo, Delegado Adjunto da 1ª Delegacia de Polícia Civil de Barra do Garças – MT e Delegado Titular da Delegacia Especializada do Adolescente da mesma cidade. Justifica-se esta Moção como forma de reconhecimento pela atuação do referido Delegado à frente da Segurança Pública do município, bem como pelo compromisso incansável das instituições policiais na manutenção da ordem.

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Data Anexação: 10 de Março de 2025
Matéria: Moção nº 13 de 2025
Cumprimento e parabenizo o Delegado de Polícia Civil, Dr. Adriano Marcos Alencar, Delegado Titular da 1ª Delegacia de Polícia Civil de Barra do Garças – MT e da 2ª Delegacia de Polícia Civil de Barra do Garças – MT. Justifica-se esta Moção como forma de reconhecer e homenagear a dedicação e o profissionalismo demonstrados ao longo de sua carreira em Barra do Garças – MT.

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Data Anexação: 10 de Março de 2025
Matéria: Moção nº 14 de 2025
Cumprimento e parabenizo o Delegado de Polícia Civil, Dr. Nélder Martins Pereira, Delegado Titular da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Barra do Garças – MT e Coordenador do Núcleo de Inteligência da mesma cidade. Justifica-se esta Moção como forma de reconhecimento pela atuação do referido Delegado à frente da Segurança Pública do município, bem como pelo compromisso incansável das instituições policiais na manutenção da ordem.

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Data Anexação: 10 de Março de 2025
Matéria: Moção nº 15 de 2025
Cumprimento e parabenizo o Delegado de Polícia Civil, Dr. Wilyney Santana Borges Leal, Delegado Titular da Delegacia Regional de Barra do Garças – MT e da Delegacia de Torixoréu – MT. Justifica-se esta Moção como forma de reconhecimento pela dedicação e pelo profissionalismo.

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Data Anexação: 10 de Março de 2025
Matéria: Moção nº 16 de 2025
Parabenizar os policiais militares residentes em Barra do Garças e Novo São Joaquim (MT), integrantes do corpo da Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO), pelo excelente trabalho realizado no combate ao crime em nossa região durante o mês de fevereiro, reconhecendo sua atuação com dedicação.

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Data Anexação: 10 de Março de 2025
Matéria: Requerimento nº 8 de 2025
Requeiro que seja encaminhado expediente à Secretaria de Infraestrutura e Serviços, para que responda a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, com informações sobre a intenção, perspectiva e planejamento para a pavimentação asfáltica da Rua Elviro B. dos Santos, localizada no Bairro Sena Marques, também conhecido como Zeca Ribeiro, bem como sobre a implantação de faixas elevadas para a travessia de pedestres em frente à Arena Evolution. Além disso, solicita-se a implantação de faixas elevadas na Avenida Otacílio José dos Santos, localizada no Bairro Jardim Toledo.

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Data Anexação: 10 de Março de 2025
Matéria: Requerimento nº 9 de 2025
Requeiro o encaminhamento de expediente ao Secretário de Infraestrutura e Serviços, responsável pelo Setor de Infraestrutura e Mobilidade, com cópia ao Chefe do Poder Executivo Municipal de Barra do Garças, para que sejam prestados esclarecimentos acerca da fiscalização realizada pela Prefeitura quanto ao transporte de passageiros por aplicativos de mobilidade urbana.

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Data Anexação: 10 de Março de 2025
Matéria: Requerimento nº 10 de 2025
Requeiro o encaminhamento de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que envie à colenda Câmara Municipal um Projeto de Lei dispondo sobre a criação da Guarda Municipal/Polícia Municipal, nos termos da Lei Federal nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, com o propósito de zelar pelos bens, serviços e instalações do município, com foco na proteção patrimonial dos bens municipais.