111ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Barra do Garças (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)

Ao(s) 20 (vinte) dia(s) do mês de maio, do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às 17h, reúnem-se os membros desta Comissão, no Plenário da Câmara Municipal, os Vereadores Jairo Gehm (presidente), Pedro Ferreira da Silva Filho (relator), Jairo Marques Ferreira (vogal) e o advogado da Câmara, Heros Pena, para a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação para deliberarem sobre o(s) seguinte(s) projeto(s): Projeto(s) do Poder Executivo: PROJETO DE LEI Nº 037/2024 de 09 de maio de 2024, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. “Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Barra do Garças/MT e dá outras providências.” PROJETO DE LEI Nº 038/2024 de 09 de maio de 2024, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. “Dispõe sobre a locação de imóvel para os fins que menciona.” PROJETO DE LEI Nº 039/2024 de 09 de maio de 2024, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. “Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.” DECRETO Nº 5.430/2024 de 03 de maio de 2024, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. “Dispõe sobre prorrogação de cessão do Servidor Municipal ao órgão que menciona.” PROJETO DE LEI Nº 041/2024 de 09 de maio de 2024, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. “Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.” Projeto(s) do Poder Legislativo: PROJETO DE LEI Nº 018/2024 de 02 de maio de 2024, de autoria do Vereador GABRIEL PEREIRA LOPES-MDB. “Declara de Utilidade Pública Municipal a Entidade que menciona.” PROJETO DE LEI Nº 020/2024 de 08 de maio de 2024, de autoria do Vereador JAIME RODRIGUES NETO-UB. “Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências.” PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 020/2024 de 09 de maio de 2024, de autoria da MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL. “Autoriza o Poder Legislativo Municipal a proceder à doação/devolução e entrega do bem móvel abaixo relacionado ao poder Executivo Municipal.” EMENDA ADITIVA Nº 031/2024 de 20 de maio de 2024, de autoria do Vereador JAIRO GEHM-PMB. “Acrescenta o art.4°- A no Projeto de Lei nº 041, de 20 de maio de 2024, que dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.” EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2024 de 20 maio de 2024, de autoria do Vereador GABRIEL PEREIRA LOPES-MDB. “Ao Projeto de Lei nº 037, de 09 de maio de 2024, que dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Barra do Garças/MT e dá outras providências.” EMENDA MODIFICATIVA Nº 002/2024 de 20 maio de 2024, de autoria do Vereador PAULO BENTO DE MORAIS-PL. “Ao Projeto de Lei nº 038, de 09 de que dispõe sobre a locação de imóvel para os fins que menciona.” O(s) projeto(s) acima citado(s) teve parecer favorável desta comissão. Terminada as discussões do(s) projeto(s), encerrou-se a reunião, cuja Ata, se aprovada, receberá a assinatura de quem de direito.