99ª Reunião da Comissão de Economia e Finanças da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Barra do Garças (CEF - Comissão de Economia e Finanças)

Ao primeiro dia, do mês de abril, do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às 17h, reúnem-se os membros desta Comissão, no Plenário da Câmara Municipal, os Vereadores Ronair de Jesus Nunes (presidente), Hadeilton Tanner Araújo/Guinha (relator), Paulo Bento de Morais (Vogal) e o advogado da Câmara, Heros Pena, para a reunião da Comissão de Economia e Finanças para deliberarem sobre o(s) seguinte(s) projeto(s): Projeto(s) do Poder Executivo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2024 de 01 de abril de 2024, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. “Institui e regulamenta o prêmio por produtividade de campo para os Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combate às Endemias – ACE no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.” Projeto(s) do Poder Legislativo: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 014/2024 de 18 de março de 2024, de autoria da MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL. “Altera e acrescenta dispositivo da Resolução nº 032, de 11 de dezembro de 2018, que regulamenta a Lei Municipal nº 4.015/2018 que dispõe sobre a concessão de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal de Barra do Garças e dá outras providências.” O(s) projeto(s) acima citado(s) teve parecer favorável desta comissão. Terminada as discussões do(s) projeto(s), encerrou-se a reunião, cuja Ata, se aprovada, receberá a assinatura de quem de direito.