102ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Barra do Garças (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)

Ao(s) 28 (vinte e oito) dia(s) do mês de março, do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às 9h, reúnem-se virtualmente os membros desta Comissão, os Vereadores Jairo Gehm (presidente), Pedro Ferreira da Silva Filho (relator), Jairo Marques Ferreira (vogal) e o advogado da Câmara, Heros Pena, para a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação para deliberarem sobre o(s) seguinte(s) projeto(s): Projeto(s) do Poder Executivo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2024 de 18 de março de 2024, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. “Altera a Lei Complementar nº 369 de 22 de dezembro de 2023, e dá outras providências.” PROJETO DE LEI Nº 016/2024 de 25 de março de 2024, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.” Aprovado com 01(um) voto contrário do Vereador Paulo Bento de Morais. PROJETO DE LEI Nº 020/2024 de 26 de março de 2024, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. “Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.” PROJETO DE LEI Nº 021/2024 de 26 de março de 2024, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. “Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.” PROJETO DE LEI Nº 022/2024 de 26 de março de 2024, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. “Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.” PROJETO DE LEI Nº 023/2024 de 26 de março de 2024, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. “Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.” Projeto(s) do Poder Legislativo: EMENDA ADITIVA Nº 009/2024 de 27 de março de 2024, de autoria do Vereador JAIRO GEHM-PRTB. “Acrescenta o Art. 3º-A no Projeto de Lei nº 020, de 26 de março de 2024, que dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.”
EMENDA ADITIVA Nº 010/2024 de 27 de março de 2024, de autoria do Vereador JAIRO GEHM-PRTB. “Acrescenta o Art. 3º-A no Projeto de Lei nº 021, de 26 de março de 2024, que dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.” EMENDA ADITIVA Nº 011/2024 de 27 de março de 2024, de autoria do Vereador JAIRO GEHM-PRTB. “Acrescenta o Art. 3º-A no Projeto de Lei nº 022, de 26 de março de 2024, que dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.” EMENDA ADITIVA Nº 012/2024 de 27 de março de 2024, de autoria do Vereador JAIRO GEHM-PRTB. “Acrescenta o Art. 3º-A no Projeto de Lei nº 023, de 26 de março de 2024, que dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.” EMENDA ADITIVA Nº 013/2024 de 27 de março de 2024, de autoria do Vereador JAIRO GEHM-PRTB. “Acrescenta o Art. 5º-A no Projeto de Lei nº 016, de 25 de março de 2024, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.” O(s) projeto(s) acima citado(s) teve parecer favorável desta comissão. Terminada as discussões do(s) projeto(s), encerrou-se a reunião, cuja Ata, se aprovada, receberá a assinatura de quem de direito.