97ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Barra do Garças (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)

Ao(s) 26 (vinte e seis) dia(s) do mês de fevereiro, do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às 17h, reúnem-se os membros desta Comissão, no Plenário da Câmara Municipal, os Vereadores Jairo Gehm (presidente), Pedro Ferreira da Silva Filho (relator), Jairo Marques Ferreira (vogal) e o advogado da Câmara, Heros Pena, para a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação para deliberarem sobre o(s) seguinte(s) projeto(s): Projeto(s) do Poder Executivo: PROJETO DE LEI Nº 008/2024 de 19 de fevereiro de 2024, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. “Altera o inciso IV da Lei Ordinária nº 4.791, de 06 de dezembro de 2023, do Município de Barra do Garças.” PROJETO DE LEI Nº 009/2024 de 19 de fevereiro de 2024, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. “Dispõe sobre a formalização de termo de fomento à entidade que menciona.” PROJETO DE LEI Nº 010/2024 de 26 de fevereiro de 2024, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. “Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 4.808, de 21 de dezembro de 2023, e dá outras providências.” Projeto(s) do Poder Legislativo: PROJETO DE LEI Nº 003/2023 de 16 de fevereiro de 2024, de autoria do Vereador GERALMINO ALVES R. NETO‐PSB. “Dispõe sobre denominação de bem público que menciona, como Unidade Básica de Saúde – UBS Dona Maria Nília Rocha Lima, e dá outras providências.” PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2024 de 16 de fevereiro de 2024, de autoria do Vereador FLORIZAN LUIZ ESTEVES‐ SOLIDARIEDADE. “Outorga Título de Cidadania Barra-garcense.” REQUERIMENTO DE LICENÇA DO VEREADOR HADEILTON TANNER ARAÚJO‐PSD, em 26 de fevereiro de 2024. “Requer licença de 1º a 30 de março de 2024 para cuidar de interesses particulares.” PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/2024 de 26 de fevereiro de 2024, de autoria da MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL. “Dispõe sobre a licença de Vereador e dá outras providências.” O(s) projeto(s) acima citado(s) teve parecer favorável desta comissão. Terminada as discussões do(s) projeto(s), encerrou-se a reunião, cuja Ata, se aprovada, receberá a assinatura de quem de direito.