126ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Barra do Garças (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)

Ao(s) 23 (vinte e três) dia(s) do mês de setembro, do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às 17h, reúnem-se os membros desta Comissão, no Plenário da Câmara Municipal, os Vereadores Jairo Gehm (presidente), Pedro Ferreira da Silva Filho (relator), Jairo Marques Ferreira (vogal) e o advogado da Câmara, Heros Pena, para a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação para deliberarem sobre o(s) seguinte(s) projeto(s): Projeto(s) do Poder Executivo: PROJETO DE LEI Nº 062/2024 de 02 de setembro de 2024, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. “Autoriza a abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Barra do Garças e da outras providências.” PROJETO DE LEI Nº 063/2024 de 10 de setembro de 2024, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. “Autoriza a abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Barra do Garças e da outras providências.” PROJETO DE LEI Nº 064/2024 de 16 de setembro de 2024, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. “Autoriza a abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Barra do Garças e da outras providências.” Projeto(s) do Poder Legislativo: EMENDA ADITIVA Nº 048/2024 de 11 de setembro de 2024, de autoria do Vereador Jairo GEHM-PMB. “Acrescenta o art. 3º-A no Projeto de Lei nº 063 de 10 de setembro de 2024 de autoria do Poder Executivo Municipal que ‘Autoriza a abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Barra do Garças e dá outras providências’.” EMENDA ADITIVA Nº 049/2024 de 02 de setembro de 2024, de autoria do Vereador Jairo GEHM-PMB. “Acrescenta o art. 3º-A no Projeto de Lei nº 064 de 16 de setembro de 2024 de autoria do Poder Executivo Municipal que ‘Autoriza a abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Barra do Garças e dá outras providências’.” O(s) projeto(s) acima citado(s) teve parecer favorável desta comissão. Terminada as discussões do(s) projeto(s), encerrou-se a reunião, cuja Ata, se aprovada, receberá a assinatura de quem de direito.