118ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Barra do Garças (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)

Ao(s) 04 (quatro) dia(s) do mês de julho, do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às 9h, reúnem-se virtualmente os membros desta Comissão, os Vereadores Jairo Gehm (presidente), Pedro Ferreira da Silva Filho (relator), Jairo Marques Ferreira (vogal) e o advogado da Câmara, Heros Pena, para a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação para deliberarem sobre o(s) seguinte(s) projeto(s): Projeto(s) do Poder Executivo: PROJETO DE LEI Nº 055/2024 de 28 de junho de 2024, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. “Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona.” PROJETO DE LEI Nº 057/2024 de 03 de julho de 2024, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. “Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.” Projeto(s) do Poder Legislativo: EMENDA ADITIVA Nº 040/2024 de 28 de junho de 2024, de autoria do Vereador JAIRO GEHM-PMB. “Acrescenta o art. 3º-A no Projeto de Lei nº 055 de 28 de junho de 2024 de autoria do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona.” EMENDA ADITIVA Nº 044/2024 de 04 de julho de 2024, de autoria do Vereador JAIRO GEHM-PMB. “Acrescenta o art. 4º-A no Projeto de Lei nº 057 de 03 de julho de 2024 de autoria do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.” O(s) projeto(s) acima citado(s) teve parecer favorável desta comissão. Terminada as discussões do(s) projeto(s), encerrou-se a reunião, cuja Ata, se aprovada, receberá a assinatura de quem de direito.