114ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Barra do Garças (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)

Ao(s) 10 (dez) dia(s) do mês de junho, do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às 17h, reúnem-se os membros desta Comissão, no Plenário da Câmara Municipal, os Vereadores Jairo Gehm (presidente), Pedro Ferreira da Silva Filho (relator), Jairo Marques Ferreira (vogal) e o advogado da Câmara, Heros Pena, para a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação para deliberarem sobre o(s) seguinte(s) projeto(s): Projeto(s) do Poder Executivo: Para essa reunião não foram distribuídos projetos de lei do Poder Executivo nesta comissão. Projeto(s) do Poder Legislativo: PROJETO DE LEI Nº 022/2024 de 03 de junho de 2024, de autoria do Vereador PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO-PMB. “Dispõe sobre a denominação de bem público como Praça Ana Teresa da Silva e dá outras providências.” PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 027/2024 de 10 de junho de 2024, de autoria da MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL. “Autoriza o Poder Legislativo Municipal a proceder à doação/devolução e entrega dos bens móveis abaixo relacionados ao poder executivo municipal.” PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 028/2024 de 10 de junho de 2024, de autoria do Vereador PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO-PMB. “Outorga Título de Cidadania Barragarcense ao munícipe Eudézio Moraes do Couto e dá outras providências.” PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 029/2024 de 10 de junho de 2024, de autoria da MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL. “Outorga Título de Cidadania Barragarcense à munícipe Leila Batista da Silva e dá outras providências.” O(s) projeto(s) acima citado(s) teve parecer favorável desta comissão. Terminada as discussões do(s) projeto(s), encerrou-se a reunião, cuja Ata, se aprovada, receberá a assinatura de quem de direito.