Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 196 de 2022 em 79ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura (79ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 196 de 2022
Dispõe sobre recebimento em Comodato do imóvel que menciona; Fica o Município de Barra do Garças, autorizado a receber em Comodato da "ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA AGOSTINI", inscrita no CNPJ nº 90.779.745/0001-93, pessoa jurídica sem fins lucrativos e do "INSTITUTO URSILINAS FILHAS DE MARIA IMACULADA -IUFMI", inscrito no CNPJ nº 29.302.256/0001-35, organização religiosa, um prédio situado na Rua Padre Zeferino Agostini, nº 801, Vila Maria, nesta cidade de Barra do Garças.
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Situação de Pauta
Observação