Resumo (79ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura)

Ata da 078ª Sessão Legislativa Ordinária da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Barra do Garças – MT.

Dispõe sobre revogação da lei complementar que menciona; Fica revogada, em todos os seus termos e efeitos administrativos, a Lei Complementar nº 163, de 28 de Agosto de 2014.

Outorga Título de Cidadania Barra-garcense; Fica declarado CIDADÃO BARRA-GARCENSE, o Ilustríssimo Senhor JOAQUIM LEITÃO JÚNIOR, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à Cidade de Barra do Garças - MT.

Dispõe sobre recebimento em Comodato do imóvel que menciona; Fica o Município de Barra do Garças, autorizado a receber em Comodato da "ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA AGOSTINI", inscrita no CNPJ nº 90.779.745/0001-93, pessoa jurídica sem fins lucrativos e do "INSTITUTO URSILINAS FILHAS DE MARIA IMACULADA -IUFMI", inscrito no CNPJ nº 29.302.256/0001-35, organização religiosa, um prédio situado na Rua Padre Zeferino Agostini, nº 801, Vila Maria, nesta cidade de Barra do Garças.

Altera e acrescenta artigos da Lei Complementar nº 049 de 17 de maio de 1999 e dá outras providências.

Lei 60+, Dispõe sobre a alteração do pictograma que representa a pessoa idosa em placas utilizadas em espaços públicos e privados e dá outras providências.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao EXECELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, ao SECRETÁRIO DE FAZENDA e ao GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, para que não seja retirado o Posto Fiscal do Município de Barra do Garças, seja construído através de desapropriação ou aquisição de uma área antes da Ponte do Rio Garças, evitando assim uma evasão de receita (tributo) para nossa cidade e por conseguinte melhorar a arrecadação, já que é a principal saída do município e do estado, por essa região.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao EXECELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, da necessidade de restrição da circulação de caminhões na área central de nossa Cidade, tendo como sentido obrigatório o Anel Viário, salvo para carga e descarga de mercadorias.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, com cópias ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS, solicitando a pavimentação asfáltica da Avenida Brasil, próximo à Escola Helena Esteves no Bairro Jardim Nova Barra.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, com cópias ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, solicitando em regime de urgência reparos na Ponte sobre o Córrego do Passa Vinte.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, com cópias ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS, solicitando o micro revestimento asfáltico nos seguintes logradouros: 1- Nas Ruas do Bairro Cristino Cortes; 2- Na Avenida Dupla em frente a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Barra do Garças – MT;

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO e ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, para que seja realizada a drenagem da Rua R. Tapajós, localizada no Jardim Nova Barra Sul e posteriormente a pavimentação asfáltica, a pedido dos moradores.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO e ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, para que seja realizada a drenagem da Rua Vaz Curvo (entre a Frei Felipe e a Avenida Brasil), localizada no Jardim Nova Barra Sul e posteriormente a pavimentação asfáltica, a pedido dos moradores.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO e ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, para que seja realizada a operação tapa-buracos na Rua Francisco Lira e em toda sua extensão, localizada no bairro São João, a pedido dos moradores.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO e ao SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, para que seja realizado a encascalhamento e patrolamento da estrada da Pitomba que dá acesso a diversas chácaras, em atendimento à solicitação do cidadão Sargento Manoel.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS para verificar a viabilidade de instalação de sinalização horizontal do tipo quebra-molas e faixas de pedestres e/ou faixas de pedestres elevadas ou lombofaixas nos pontos abaixo listados (solicitação original e localização em anexo), no Bairro Sena Marques, em atendimento à solicitação do cidadão Cassiano.

Proponho à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberações do Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES, aos valorosos Discentes do Curso de Psicologia do Centro Universitário do Vale do Araguaia- UNIVAR, abaixo relacionados, cumprimentando-os pelo Projeto “SUICÍDIO E ALMA” realizado durante todo o mês de setembro de 2022 em Barra do Garças-MT.

Proponho à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberações do Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES, à Ilustre Policial Penal - NEIDE NAYARA NASCIMENTO DAS NEVES, pelos relevantes serviços prestados à comunidade Barra-garcense, no pleno exercício de suas funções, frente à Cadeia Pública de nossa Cidade.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO e a SECRETARIA DE SAÚDE, que providencie o envio de 03 (três) cadeiras para a Policlínica do Bairro São José.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO e SECRETARIA DE SAÚDE, que providencie 01 (um) computador com processador que atenda a necessidade do software que é utilizado no atendimento da Sala de Ortopedia do Hospital e Pronto Socorro Municipal Milton Pessoa Morbeck.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando informações das ações que estão sendo adotadas para nossa Cidade no período que se inicia as chuvas, quanto a:  Limpeza dos bueiros;  Operação tapa buracos;  Limpeza de matos e entulhos; e  Alagamento que ocorre na Rua são Sebastião, no Bairro Cristino Côrtes, trecho entre a Av. Jardim Araguaia e a Rua Amazonas.