Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2026 em 63ª Reunião Comissões Permanentes da 20ª Legislatura (63ª Reunião Comissões Permanentes da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2026
Dispõe sobre a concessão de subsídio financeiro aos pais, responsáveis legais ou terceiros autorizados que realizam o transporte de alunos da rede pública de ensino, com veículos próprios, residentes na zona rural do Município de Barra do Garças, em locais de difícil acesso ou não atendidos diretamente pelo transporte escolar público municipal, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2026 | Proposição distribuída à(s) comissão(ões) | 18/05/2026
Observação