Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2026 em 52ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura (52ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2026
Dispõe sobre a concessão de subsídio financeiro aos pais, responsáveis legais ou terceiros autorizados que realizam o transporte de alunos da rede pública de ensino, com veículos próprios, residentes na zona rural do Município de Barra do Garças, em locais de difícil acesso ou não atendidos diretamente pelo transporte escolar público municipal, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2026 | Proposição lida | 18/05/2026
Observação