Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 20 de 2026 em 49ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura (49ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 20 de 2026
Altera a Lei nº 5.043, de 24 de novembro de 2025, que "institui medida de prevenção à violência nos estabelecimentos de Saúde e de Ensino do Município de Barra do Garças", para acrescentar disposições sobre a responsabilização do autor de violência contra profissionais da educação, de seus pais ou responsáveis.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 20 de 2026 | Proposição lida | 27/04/2026
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