Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 18 de 2026 em 49ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura (49ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 18 de 2026
Institui diretrizes gerais para o fomento, a organização e a sustentabilidade das atividades e eventos turísticos no Município de Barra do Garças/MT, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 18 de 2026 | Proposição aprovada | 27/04/2026
Observação