Ordem do Dia/Expediente: 19 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026 em 41ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura (41ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026
Dispõe sobre a criação do Espaço Ser Criança "Eurídice Gomes da Silva", equipamento de Programa Social do Município, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026 | Proposição aprovada | 23/02/2026
Observação
Votação em Regime de Urgência.