Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026 em 41ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura (41ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026
Dispõe sobre a criação do serviço de inspeção municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no Município de Barra do Garças-MT, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026 | Proposição lida | 23/02/2026
Observação