Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026 em 47ª Reunião Comissões Permanentes da 20ª Legislatura (47ª Reunião Comissões Permanentes da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026
Altera dispositivo da Lei nº 5.056, de 16 de dezembro de 2025, que autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de Créditos Adicionais Suplementares, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026 | Proposição distribuída à(s) comissão(ões) | 02/02/2026
Observação