Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 60 de 2025 em 30ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura (30ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura)

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Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 60 de 2025

Institui, no âmbito do Município de Barra do Garças – MT, o Projeto ‘Casal Grávido’, destinado a oferecer orientação, acolhimento e suporte às gestantes e seus respectivos companheiros, e dá outras providências.

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Situação de Pauta

Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 60 de 2025 | Proposição lida | 13/10/2025

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