Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025 em 15ª Reunião Comissões Permanentes da 20ª Legislatura (15ª Reunião Comissões Permanentes da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025
Altera dispositivos da Lei nº 4.939 de 28 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a organização e funcionamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Município de Barra do Garças - MT, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025 | Proposição distribuída à(s) comissão(ões) | 28/04/2025
Observação