Resumo (15ª Reunião Comissões Permanentes da 20ª Legislatura)

Dispõe sobre a validade por prazo indeterminado dos laudos e atestados médicos que comprovem o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Barra do Garças - MT, e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de Barra do Garças-MT, a Campanha Permanente de Conscientização sobre o Respeito e a Inclusão das Pessoas com Deficiência, denominada “Lei Davi Emanuel”, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da Rampa Náutica do Parque Recreativo Salomé José Rodrigues (Porto do Baé).

Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Ciência e Tecnologia do Araguaia – SMCT-Araguaia, e dá outras providências.

Altera os artigos 53, 355, 356, 357, 358, 359, 359-A, 359-B e 359-C; revoga o art. 13-J, o inciso IV, do §5º, do art. 12 e o §1º do art. 31; e acrescenta os artigos 31-A e 359-D à Resolução nº 12, de 14 de outubro de 2014.

Autoriza a afetação do imóvel para o fim que menciona, e dá outras providências.

Altera na Lei Municipal Complementar nº 385, de 20 de dezembro de 2024, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 4.957, de 14 de abril de 2025, e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Barra do Garças-MT, e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.

Altera dispositivos da Lei nº 4.939 de 28 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a organização e funcionamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Município de Barra do Garças - MT, e dá outras providências.