Ordem do Dia/Expediente: 16 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 7 de 2025 em 4ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 7 de 2025
Dispõe sobre a exibição e a divulgação de mecanismos para denúncias de casos de violência e abuso contra crianças e adolescentes nas videoaulas disponibilizadas aos alunos da rede pública municipal de ensino de Barra do Garças/MT, transmitidas pela internet ou pelos canais de TV.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 7 de 2025 | Proposição aprovada | 24/02/2025
Observação