Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 7 de 2025 em 3ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura (3ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 7 de 2025
Dispõe sobre a exibição e a divulgação de mecanismos para denúncias de casos de violência e abuso contra crianças e adolescentes nas videoaulas disponibilizadas aos alunos da rede pública municipal de ensino de Barra do Garças/MT, transmitidas pela internet ou pelos canais de TV.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 7 de 2025 | Proposição lida | 17/02/2025
Observação