Ordem do Dia/Expediente: 40 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 44 de 2024 em 11ª Reunião Comissões Permanentes da 19ª Legislatura (11ª Reunião Comissões Permanentes da 19ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 44 de 2024

Regulamenta a aprovação de loteamentos e empreendimentos verticais urbanos no Município de Barra do Garças-MT e dá outras providências.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 44 de 2024 | Proposição distribuída à(s) comissão(ões) | 16/12/2024

Observação