1 - Emenda Modificativa nº 6 de 2024
Turno: Único
Autor: Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto
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Emenda Parlamentar Modificativa ao Projeto de Lei nº 069, de 30 de setembro de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2025.
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Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Economia e Finanças
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2 - Emenda Modificativa nº 8 de 2024
Turno: Único
Autor: Carpegiane Gonzaga
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Emenda Parlamentar Modificativa ao Projeto de Lei nº 069, de 30 de setembro de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2025.
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Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Economia e Finanças
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3 - Emenda Modificativa nº 9 de 2024
Turno: Único
Autor: Carpegiane Gonzaga
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Emenda Parlamentar Modificativa ao Projeto de Lei nº 069, de 30 de setembro de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2025.
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Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Economia e Finanças e da Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher
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4 - Emenda Modificativa nº 10 de 2024
Turno: Único
Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho
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Emenda Parlamentar Modificativa ao Projeto de Lei nº 069, de 30 de setembro de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2025.
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Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Economia e Finanças, da Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher e da Comissão de Turismo, Sustentabilidade e Desporto
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5 - Emenda Modificativa nº 11 de 2024
Turno: Único
Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho
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Emenda Parlamentar Modificativa ao Projeto de Lei nº 069, de 30 de setembro de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2025.
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Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Economia e Finanças e da Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher
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6 - Emenda Modificativa nº 12 de 2024
Turno: Único
Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho
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Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 069, de 30 de setembro de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2025.
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Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Economia e Finanças e da Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher
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7 - Emenda Modificativa nº 13 de 2024
Turno: Único
Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho
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Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 069, de 30 de setembro de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2025.
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Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Economia e Finanças e da Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher
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8 - Emenda Modificativa nº 14 de 2024
Turno: Único
Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho
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Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 069, de 30 de setembro de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2025 e dá outras providências.
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Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Economia e Finanças e da Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher
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9 - Emenda Modificativa nº 15 de 2024
Turno: Único
Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho
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Emenda Modificativa à Peça Orçamentária de execução em 2025, incluindo a Ação de aquisição e implantação de Câmeras de Vigilância nas UBS’s do Município e dá outras providências.
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Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Economia e Finanças e da Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher
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10 - Emenda Modificativa nº 16 de 2024
Turno: Único
Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho
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Emenda Modificativa à Peça Orçamentária de execução em 2025, incluindo a Ação de implantação de Banheiro(s) Público(s) em locais de concentração de pessoas no Município e dá outras providências.
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Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Economia e Finanças e da Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meio Ambiente
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11 - Emenda Modificativa nº 17 de 2024
Turno: Único
Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho
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Emenda Modificativa à Peça Orçamentária de execução em 2025, incluindo a Ação de Consultas, doação de Óculos e de Aparelhos Auditivos, à Estudantes matriculados na Rede Municipal de Ensino, cujos pais sejam hipossuficientes e dá outras providências.
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Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Economia e Finanças e da Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher
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12 - Emenda Modificativa nº 18 de 2024
Turno: Único
Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho
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Emenda Modificativa à Peça Orçamentária de execução em 2025, incluindo a Ação do Programa Remédio em Casa e dá outras providências.
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Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Economia e Finanças e da Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher
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13 - Emenda Modificativa nº 19 de 2024
Turno: Único
Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho
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Emenda Modificativa à Peça Orçamentária de execução em 2025, incluindo a Ação de Custeio com a Telemedicina no Município e dá outras providências.
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Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Economia e Finanças e da Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher
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14 - Emenda Modificativa nº 20 de 2024
Turno: Único
Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho
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Emenda Modificativa à Peça Orçamentária de execução em 2025, incluindo a Ação de instalação de vidraças e de ares-condicionados na Casa Mortuária Municipal e dá outras providências.
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Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Economia e Finanças e da Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher
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15 - Emenda Modificativa nº 21 de 2024
Turno: Único
Autor: Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto
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Emenda Parlamentar Modificativa ao Projeto de Lei nº 069, de 30 de setembro de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2025.
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Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Economia e Finanças e da Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher
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16 - Emenda Modificativa nº 22 de 2024
Turno: Único
Autor: Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto
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Emenda Parlamentar Modificativa ao Projeto de Lei nº 069, de 30 de setembro de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2025.
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Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Economia e Finanças, da Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher, da Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meio Ambiente e da Comissão de Turismo, Sustentabilidade e Desporto
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17 - Emenda Modificativa nº 23 de 2024
Turno: Único
Autor: Paulo Bento de Morais
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Emenda Parlamentar Impositiva (Modificativa) ao Projeto de Lei nº 069, de 30 de setembro de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2025.
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Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Economia e Finanças e da Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher
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18 - Emenda Modificativa nº 24 de 2024
Turno: Único
Autor: Paulo Bento de Morais
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Emenda Parlamentar Impositiva (Modificativa) ao Projeto de Lei nº 069, de 30 de setembro de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2025.
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Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Economia e Finanças, da Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher e da Comissão de Turismo, Sustentabilidade e Desporto
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19 - Emenda Modificativa nº 25 de 2024
Turno: Único
Autor: Ronair de Jesus Nunes
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Emenda Parlamentar Modificativa ao Projeto de Lei nº 069, de 30 de setembro de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2025.
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Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Economia e Finanças e da Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher
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20 - Emenda Modificativa nº 26 de 2024
Turno: Único
Autor: Ronair de Jesus Nunes
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Emenda Parlamentar Modificativa ao Projeto de Lei nº 069, de 30 de setembro de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2025.
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Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Economia e Finanças, da Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher e da Comissão de Turismo, Sustentabilidade e Desporto
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21 - Emenda Modificativa nº 27 de 2024
Turno: Único
Autor: Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos
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Emenda Parlamentar Modificativa ao Projeto de Lei nº 069, de 30 de setembro de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2025.
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Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Economia e Finanças e da Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher
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22 - Emenda Modificativa nº 28 de 2024
Turno: Único
Autor: Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos
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Emenda Parlamentar Modificativa ao Projeto de Lei nº 069, de 30 de setembro de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2025.
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Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Economia e Finanças, da Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher e da Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meio Ambiente
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23 - Emenda Modificativa nº 29 de 2024
Turno: Único
Autor: Guinha/Hadeilton Tanner Araújo
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Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 069, de 30 de setembro de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2025.
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Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Economia e Finanças e da Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher
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24 - Emenda Modificativa nº 30 de 2024
Turno: Único
Autor: Guinha/Hadeilton Tanner Araújo
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Emenda Parlamentar Modificativa ao Projeto de Lei nº 069, de 30 de setembro de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2025.
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Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Economia e Finanças e da Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher
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25 - Emenda Modificativa nº 31 de 2024
Turno: Único
Autor: Jairo Marques Ferreira
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Emenda Parlamentar Modificativa ao Projeto de Lei nº 069, de 30 de setembro de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2025.
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Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Economia e Finanças e da Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher
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26 - Emenda Modificativa nº 32 de 2024
Turno: Único
Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho
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Emenda Modificativa à Peça Orçamentária de execução em 2025, incluindo a Ação de asfaltamento em vias públicas e dá outras providências.
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Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Economia e Finanças e da Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meio Ambiente
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27 - Emenda Modificativa nº 33 de 2024
Turno: Único
Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho
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Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 069, de 30 de setembro de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2025 e dá outras providências.
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Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Economia e Finanças, da Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher e da Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meio Ambiente
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28 - Emenda Modificativa nº 34 de 2024
Turno: Único
Autor: Pebinha/Valdeí Leite Guimarães
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Emenda Parlamentar Modificativa ao Projeto de Lei nº 069, de 30 de setembro de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2025.
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Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Economia e Finanças, da Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher e da Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meio Ambiente
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29 - Emenda Modificativa nº 35 de 2024
Turno: Único
Autor: Pebinha/Valdeí Leite Guimarães
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Emenda Parlamentar Modificativa ao Projeto de Lei nº 069, de 30 de setembro de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2025.
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Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Economia e Finanças e da Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher
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30 - Emenda Modificativa nº 36 de 2024
Turno: Único
Autor: Jairo Marques Ferreira
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Emenda Parlamentar Modificativa ao Projeto de Lei nº 069, de 30 de setembro de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2025.
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Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Economia e Finanças, da Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher, da Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meio Ambiente e da Comissão de Turismo, Sustentabilidade e Desporto
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31 - Emenda Modificativa nº 37 de 2024
Turno: Único
Autor: Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes
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Emenda Parlamentar Modificativa ao Projeto de Lei nº 069, de 30 de setembro de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2025.
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Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Economia e Finanças e da Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher
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32 - Emenda Modificativa nº 38 de 2024
Turno: Único
Autor: Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes
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Emenda Parlamentar Modificativa ao Projeto de Lei nº 069, de 30 de setembro de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2025.
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Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Economia e Finanças e da Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher
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33 - Emenda Modificativa nº 39 de 2024
Turno: Único
Autor: Jaime Rodrigues Neto
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Emenda Parlamentar Modificativa ao Projeto de Lei nº 069, de 30 de setembro de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2025.
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Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Economia e Finanças e da Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher
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34 - Emenda Modificativa nº 40 de 2024
Turno: Único
Autor: Jaime Rodrigues Neto
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Emenda Parlamentar Modificativa ao Projeto de Lei nº 069, de 30 de setembro de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2025.
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Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Economia e Finanças e da Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher
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35 - Projeto de Resolução nº 56 de 2024
Turno: Único
Autores: Carpegiane Gonzaga, Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves, Dr. José Maria/José Maria Alves Vilar, Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto, Guinha/Hadeilton Tanner Araújo, Jaime Rodrigues Neto, Jairo Gehm, Jairo Marques Ferreira, Murilo Valoes Metello, Paulo Bento de Morais, Pebinha/Valdeí Leite Guimarães, Pedro Ferreira da Silva Filho, Ronair de Jesus Nunes, Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos, Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes
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Outorga Título de Cidadania Barra-garcense ao munícipe Sávio Gomes do Nascimento e dá outras providências.
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Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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36 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 13 de 2024
Turno: Único
Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho
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Institui no âmbito do Município de Barra do Garças-MT, o “Selo Anticorrupção” e dá outras providências.
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Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Economia e Finanças e da Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meio Ambiente
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37 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 41 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Guinha/Hadeilton Tanner Araújo
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Dispõe sobre denominação de espaço público localizado no Residencial Carvalho III, em Barra do Garças-MT, e dá outras providências.
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Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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38 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 42 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho
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Dispõe sobre denominação de espaço público localizado no Residencial Carvalho I, em Barra do Garças-MT, e dá outras providências.
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Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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39 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 43 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho
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Modifica artigos da Lei nº 4.838, de 05 de abril de 2024, que “Dispõe sobre a criação do Programa ‘Cuidando de Quem Cuida’ no âmbito do Município de Barra do Garças-MT e dá outras providências."
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Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Economia e Finanças
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40 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 44 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho
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Regulamenta a aprovação de loteamentos e empreendimentos verticais urbanos no Município de Barra do Garças-MT e dá outras providências.
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Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meio Ambiente
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41 - Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2024
Turno: Único
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
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Institui a nova planta genérica de valores do Município de Barra do Garças - MT e dá outras providências.
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Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Economia e Finanças
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42 - Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2024
Turno: Único
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
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Altera dispositivos da Lei Complementar nº 093 de 22 de maio de 2006 que institui e estrutura a carreira de Auditor Tributário e dá outras providências.
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Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Economia e Finanças
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43 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2024
Turno: Único
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
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Autoriza o município de Barra do Garças, através do Poder Executivo, a celebrar Convênio de Cooperação e Gestão Compartilhada com o município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, para fim de estabelecer colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais, de disposição final de resíduos sólidos urbanos e dá outras providências.
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Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Turismo, Sustentabilidade e Desporto
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44 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2024
Turno: Único
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a revisão da Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2025 e altera os anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV da Lei nº 4.877 de 05 de julho de 2024.
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Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Economia e Finanças, da Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher, da Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meio Ambiente e da Comissão de Turismo, Sustentabilidade e Desporto
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45 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2024
Turno: Único
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2022-2025 para o período 2025-2025 e altera os anexos I, II, II, IV e V da Lei nº 4.363/21 que foi alterada pelas Leis 4.612/22 e 4.779/23.
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Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Economia e Finanças, da Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher, da Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meio Ambiente e da Comissão de Turismo, Sustentabilidade e Desporto
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47 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2024
Turno: Único
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
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Estima a receita e fixa as despesas do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso para o exercício de 2025 e dá outras providências.
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Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Economia e Finanças, da Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher, da Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meio Ambiente e da Comissão de Turismo, Sustentabilidade e Desporto
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48 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2024
Turno: Único
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transportes (FMT), junto à Secretaria de Infraestrutura e Serviços, e dá outras providências.
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Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Economia e Finanças e da Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meio Ambiente
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49 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a celebração de termo de fomento com a entidade que menciona.
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Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Economia e Finanças
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