Ordem do Dia/Expediente: 16 - Emenda Aditiva nº 36 de 2024 em 145ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura (145ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura)
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Emenda Aditiva nº 36 de 2024
Acrescenta o art. 5º-A no Projeto de Lei nº 048 de 17 de junho de 2024 de autoria do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre a celebração do termo de fomento com a entidade que menciona".
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Situação de Pauta
Emenda Aditiva nº 36 de 2024 | Proposição lida | 17/06/2024
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