Ordem do Dia/Expediente: 19 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 21 de 2024 em 142ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura (142ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 21 de 2024
Acrescenta artigos à Lei nº 4.000, de 31 de julho de 2018, que “Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS e dá outras providências.”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 21 de 2024 | Proposição aprovada | 27/05/2024
Observação
VOTAÇÃO EM BLOCO.