Ordem do Dia/Expediente: 31 - Requerimento nº 16 de 2024 em 141ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura (141ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 16 de 2024
Requeiro à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao Chefe do Departamento de Terras do Município, requerendo que encaminhe a esse Gabinete informações quanto a demanda apresentada pelo munícipe FERNANDO LIMA DE MEDEIROS, buscando saber a quem pertence o pedaço de terras destacado nas cópias de mapas em anexo. Cujo propósito é saber se pertencente a municipalidade, possa ser incluso no Programa de Regularização Fundiária.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Requerimento nº 16 de 2024 | Matéria legislativa aprovada | 20/05/2024
Observação