Ordem do Dia/Expediente: 13 - Emenda Aditiva nº 22 de 2024 em 137ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura (137ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura)
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Emenda Aditiva nº 22 de 2024
Acrescenta o art. 3º-A no Projeto de Lei nº 031, de 22 de abril de 2024, que dispõe sobre a celebração de termo de fomento com a entidade que menciona.
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Situação de Pauta
Emenda Aditiva nº 22 de 2024 | Proposição lida | 22/04/2024
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