Ordem do Dia/Expediente: 10 - Emenda Aditiva nº 19 de 2024 em 137ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura (137ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Emenda Aditiva nº 19 de 2024
Acrescenta o art. 32-A no Projeto de Lei nº 028, de 15 de abril de 2024, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção Animal – COMPA-BG, e do Fundo Municipal de Amparo aos Animais – FAMA, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Emenda Aditiva nº 19 de 2024 | Proposição lida | 22/04/2024
Observação