Ordem do Dia/Expediente: 20 - Proposta de Emenda à LOM (origem: Legislativo) nº 2 de 2022 em 64ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura (64ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura)
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Proposta de Emenda à LOM (origem: Legislativo) nº 2 de 2022
Dispõe sobre alteração dos dispositivos da Lei Orgânica do Município de Barra do Garças - MT, que menciona e dá outras providências. "
Art. 1 º - Os artigos 15 e 18, da Lei Orgânica do Município de Barra do Garças - MT, passa a vigorar com a redação seguinte (...).
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação