Ordem do Dia/Expediente: 49 - Requerimento nº 31 de 2023 em 97ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura (97ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura)
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Requerimento nº 31 de 2023
Requeiro à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, REQUERENDO que envie a esse Gabinete, no prazo legal, as seguintes informações:
1. Quantos são os alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino que comprovadamente têm a renda familiar mensal inferior a 2 (dois) Salários-Mínimos e que possui doença:
a) Ocular?
b) Auditiva?
2. O Município possui convênios firmados com o Estado de Mato Grosso e/ou a União para a distribuição de óculos e/ou aparelhos auditivos aos alunos da Rede Municipal de Ensino que possuem renda familiar inferior a 2 (dois) Salários-Mínimos?
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação